Termos e condições

I. Informações gerais

Este Acordo de Termos de Serviço ("Acordo") é celebrado entre a Nowports, com endereço registrado em 251 Little Falls, Estados Unidos, Delaware ("Companhia") e você, e entra em vigor a partir da data do seu uso do site nowports.com ("Site") ou da data de aceitação eletrônica.

Este Acordo estabelece os termos e condições gerais do seu uso do Site, assim como os produtos e/ou serviços comprados ou acessados por meio deste Site (os "Serviços"). Seu uso deste Site e sua aceitação eletrônica deste Acordo significam que você leu, compreende, reconhece e concorda em ficar vinculado a este Acordo e à nossa política de privacidade. Nada neste Acordo será considerado como conferindo direitos ou benefícios a terceiros.

A Companhia pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar este Acordo e qualquer política ou acordo aqui incorporado, a qualquer momento, e tais mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação neste Site. Seu uso do Site ou dos Serviços após tais mudanças constituirá sua aceitação deste Acordo em sua última revisão.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTE ACORDO EM SUA ÚLTIMA REVISÃO, NÃO UTILIZE (OU NÃO CONTINUE UTILIZANDO) ESTE SITE OU OS SERVIÇOS.

II. Elegibilidade

Este Site e os Serviços estão disponíveis apenas para Usuários que possam celebrar contratos juridicamente vinculantes conforme a lei aplicável. Ao utilizar este Site ou os Serviços, você declara e garante que (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, (ii) pode celebrar contratos juridicamente vinculantes conforme a lei aplicável, e (iii) não é uma pessoa proibida de comprar ou receber os Serviços sob as leis dos Estados Unidos ou de outra jurisdição aplicável.

Se estiver celebrando este Acordo em nome de uma empresa ou entidade corporativa, você declara e garante que tem autoridade legal para vincular essa entidade aos termos e condições deste Acordo. Se a Companhia determinar que você não possui tal autoridade, você será pessoalmente responsável pelas obrigações.

III. Normas de conduta do usuário

Ao utilizar este Site, você reconhece e concorda que seu uso, incluindo qualquer conteúdo que envie, cumprirá este Acordo e todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você não utilizará este Site de modo que:

• Seja ilegal ou promova ou incentive atividade ilegal;
• Promova, incentive ou participe da exploração de crianças;
• Promova, incentive ou participe de atos de terrorismo ou violência contra pessoas, animais ou propriedade;
• Promova ou participe de envio massivo não solicitado (spam), ou pirataria informática ou de rede;
• Infrinja os direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou de qualquer outra pessoa ou entidade;
• Viole os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros, ou qualquer dever de confidencialidade;
• Interfira no funcionamento deste Site;
• Contenha ou instale vírus, worms, trojans, mineradores de criptomoedas ou outros códigos destinados a interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

Além disso, você não copiará nem distribuirá qualquer parte deste Site salvo autorização expressa, não modificará nem alterará o Site ou suas tecnologias relacionadas, e não acessará o Conteúdo da Companhia ou do Usuário por meios distintos deste Site.

IV. Propriedade intelectual

O conteúdo deste Site — incluindo texto, software, scripts, código-fonte, APIs, gráficos, fotos, sons, vídeos, funções interativas, marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos ("Conteúdo da Companhia") — é de propriedade ou licenciado pela Nowports em caráter perpétuo e está sujeito à proteção de direitos autorais, marcas e/ou patentes. É fornecido "tal como está" para sua informação e uso pessoal não comercial, e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado nem explorado para qualquer finalidade sem o consentimento prévio e por escrito da Companhia.

V. Seu uso do conteúdo do usuário

Algumas funções do Site permitem que Usuários publiquem ou compartilhem ideias, opiniões, recomendações ou conselhos ("Envios do usuário") ou outro conteúdo ("Conteúdo do usuário"). Ao publicá-lo, você declara e garante que possui todos os direitos necessários para distribuí-lo e que ele não infringe direitos de terceiros. Você concorda em não burlar nem interferir nas funções de segurança deste Site.

VI. Uso do conteúdo do usuário pela Companhia

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do usuário e pelas consequências de sua distribuição. Seus Envios do usuário são voluntários, não estabelecem relação confidencial, e a Companhia não tem obrigação de desenvolvê-los nem usá-los, nem deve compensação por isso. A Companhia será titular dos direitos exclusivos sobre qualquer Envio do usuário publicado neste Site.

Ao publicar Conteúdo do usuário, você concede à Companhia uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usá-lo, reproduzi-lo, distribuí-lo e exibi-lo em relação a este Site. Essas licenças terminam em prazo comercialmente razoável após você excluir seu Conteúdo, embora a Companhia possa reter cópias em servidor. A Companhia pode remover qualquer Conteúdo do usuário que viole este Acordo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

VII. Links para sites de terceiros

Este Site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela Companhia. A Companhia não assume responsabilidade pelo conteúdo, termos, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Ao usar este Site, você libera expressamente a Companhia de qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site de terceiros.

VIII. Isenção de declarações e garantias

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DESTE SITE SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE O SITE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", "CONFORME DISPONIBILIDADE" E "COM TODAS AS FALHAS". A COMPANHIA, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. ESTA ISENÇÃO SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E SOBREVIVE À RESCISÃO DESTE ACORDO.

IX. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A COMPANHIA, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS. Qualquer causa de ação relacionada a este Site ou aos Serviços deve ser iniciada no prazo de um (1) ano após seu surgimento; caso contrário, ficará permanentemente prescrita. Esta limitação se aplica na máxima extensão permitida por lei e sobrevive à rescisão deste Acordo.

X. Indenização

Você concorda em proteger, defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Companhia e seus diretores, administradores, funcionários e agentes de e contra todas as reclamações, demandas, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de qualquer natureza (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes direta ou indiretamente de (i) seu uso e acesso a este Site; (ii) sua violação de qualquer disposição deste Acordo ou das políticas nele incorporadas.

XI. Transferência de dados

Se você visitar este Site de um país diferente daquele em que estão nossos servidores, suas comunicações conosco podem resultar na transferência de informações através de fronteiras internacionais. Ao visitar este Site e comunicar-se eletronicamente conosco, você consente com tais transferências.

XII. Disponibilidade do site

Faremos todos os esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar este Site 24 horas por dia, 7 dias por semana. Você reconhece que, de tempos em tempos, este Site pode ficar inacessível por qualquer motivo, incluindo manutenções periódicas, reparos, falhas de links de telecomunicações ou outras causas fora do nosso controle, e que não assumimos responsabilidade por isso.

XIII. Serviços descontinuados

A Companhia se reserva o direito de deixar de oferecer qualquer dos Serviços a qualquer momento, com ou sem motivo, e sem aviso prévio. Nesse caso, a Companhia oferecerá um Serviço comparável para migração ou um reembolso.

XIV. Tarifas e pagamentos

Você reconhece e concorda que a Nowports cobrará e processará seu pagamento, e concorda em pagar todos os preços e tarifas devidos pelos Serviços no momento em que os solicitar. A Companhia se reserva o direito de alterar seus preços e tarifas a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação neste Site. Salvo indicação expressa, todas as cobranças e pagamentos são não reembolsáveis, não canceláveis e não creditáveis.

XV. Não há terceiros beneficiários

Nada neste Acordo será considerado como conferindo direitos ou benefícios a terceiros.

XVI. Cumprimento das leis locais

A Companhia não garante que o conteúdo deste Site seja apropriado em todos os países ou jurisdições, e o acesso a partir de países onde seu conteúdo é ilegal está proibido. Os usuários são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

XVII. Lei aplicável

Este Acordo e qualquer disputa relacionada serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos, Delaware, excluindo as regras de conflito de leis.

XVIII. Resolução de controvérsias

Qualquer controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos de Serviço será resolvida por arbitragem vinculante, de forma individual e sem consolidação com reclamações de outras partes. A arbitragem ocorrerá nos Estados Unidos, Delaware.

XIX. Títulos e cabeçalhos

Os títulos e cabeçalhos deste Acordo servem apenas para conveniência e facilidade de referência, e não serão usados para interpretar o acordo entre as partes.

XX. Divisibilidade

Cada disposição deste Acordo será interpretada como independente. Se um tribunal competente considerar alguma disposição ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas e serão consideradas válidas e exequíveis na máxima extensão permitida por lei.

XXI. Uso de dados por inteligência artificial

Ao fornecer seus dados por meio deste Site ou pelo uso dos nossos Serviços, você concorda que a Nowports poderá coletar, armazenar e tratar tais informações conforme nossa política de privacidade e estes Termos. Você concorda expressamente que a Nowports poderá utilizar sistemas automatizados, incluindo agentes de inteligência artificial (IA), para analisar, processar e contatar usuários com o objetivo de oferecer assistência, gerenciar consultas, qualificar solicitações e melhorar a experiência — por meio de mensagens automatizadas, e-mails ou ligações. O uso desses sistemas será feito conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações.

XXII. Informações de contato

Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo, entre em contato por e-mail ou correio postal: